CONTRAN retomou prazo de 30 dias para renovação de CNH vencida, e motoristas devem ficar atentos para emitir nova autorização a tempoMotoristas com CNH vencida deverão se atentar novamente, pois o prazo de renovação voltou a ser apenas 30 dias. Após esse prazo, poderão sofrer duras penalidades por dirigir sem documentação válida.
Muitos tinham esperança de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mantivesse o prazo ampliado. No entanto, este ano a declaração já é vigente, e os condutores precisarão ficar de olho no prazo aberto para renovar suas autorizações.
A mudança do prazo foi feita por conta da pandemia do coronavírus, que trouxe uma série de alterações de datas e cessões, por conta do estado de calamidade de saúde.
Contudo, uma vez que as ondas mais graves parecem ter terminado, o Contran não perdeu tempo antes de revogar a ampliação do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ou seja, os motoristas não poderão continuar dirigindo com o documento vencido.
A publicação é válida por meio da resolução 983 do Contran, em vigor desde a segunda-feira, 2, informando os prazos anteriores e as mesmas regras de verificação para os condutores.
CNH vencida de janeiro conta
O prazo original de 30 dias de renovação já é válido para motoristas com CNH vencida desde 1º de janeiro de 2023. Nesse caso, o período é até fevereiro para não receber penalidades ao dirigir com documento sem autorização.
Inicialmente, a extensão foi uma medida para reduzir filas e aglomerações nos atendimentos durante a pandemia. A permissão era de até oito meses de direção fora do vencimento sem quaisquer autuações.
Inclusive, condutores que fizeram o download do documento vencido entre maio e dezembro de 2022 também puderam se beneficiar dos oito meses adicionais. Isso acaba com a publicação da nova resolução, já em validade.
Prazos de renovação da CNH vencida em 2022
Vale lembrar que algumas pessoas poderão aproveitar os prazos especiais de CNH vencida em 2022, por conta da extensão adicional antes da validade de renovação.
No entanto, é importante ficar atento para os prazos finais, que também trazem multas e penalidades para o titular do documento. Veja os prazos considerando a extensão anterior:
Vencimento em Maio/2022: prazo até 31 de janeiro de 2023;
Junho/2022: prazo até 28 de fevereiro de 2023;
Julho/2022: prazo até 31 de março de 2023;
Agosto/2022: prazo até 30 de abril de 2023;
Setembro/2022: prazo até 31 de maio de 2023;
Outubro/2022: prazo até 30 de junho de 2023;
Novembro/2022: prazo até 31 de julho de 2023;
Dezembro/2022: prazo até 31 de agosto de 2023;
Janeiro/2023: 30 dias a partir da data de vencimento.
Ou seja, para quem solicitou o aplicativo até dezembro de 2022, o prazo para renovação termina em agosto de 2023. Enquanto isso, motoristas com documento vencido a partir de janeiro já voltam a ter 30 dias de prazo.
CNH vencida gera multa gravíssima
Vale lembrar que os motoristas que forem pegos com a CNH vencida estão cometendo uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Assim, se ocorrer uma blitz policial ou verificação de rotina, o condutor pode receber multa de até R$ 293,47. Além de ter sete pontos retirados na habilitação.
Por isso, é fundamental que os motoristas se atentem para ter o documento dentro da validade, evitando problemas com o departamento de trânsito.
Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Essa mudança foi definitiva, assinada pelo presidente em exercício na época, Jair Bolsonaro.
Enquanto isso, pessoas com habilitação e idade entre 50 e 69 anos possuem validade de cinco anos, como era originalmente para todos os motoristas. Por fim, condutores com mais de 70 anos precisam renovar a habilitação a cada três anos.
A multa gravíssima é a mesma para todas as idades, independentemente do prazo. Assim, é fundamental garantir um documento com autorização o quanto antes.
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