Pauta de abertura do semestre tem 9 projetos de autoria de vereadores; 7 matérias relacionadas ao Plano Diretor estão em tramitação nas comissões
A Câmara Municipal de Goiânia retoma nesta terça-feira (8) as sessões plenárias após o recesso de meio de ano. As atividades legislativas do segundo semestre serão abertas às 9 horas, com 9 projetos na pauta de votações, todos de autoria de vereadores.
Nas comissões permanentes do Legislativo tramitam 7 projetos de lei de autoria do Executivo consideradas prioritárias pela Prefeitura. As matérias são atualizações propostas pelo Paço Municipal em razão da aprovação do novo Plano Diretor: o Estudo de Impacto de Vizinhança; a Lei das Áreas de Especial Interesse Social; o Código de Posturas; o Plano Diretor de Arborização; a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir; a Lei de Ocupação de Vazios Urbanos; e a Lei de Habitação de Interesse Social.
Em primeira fase de votação estão matérias de autoria dos vereadores Isaías Ribeiro (Republicanos), Sabrina Garcez (Republicanos) e do ex-vereador Gustavo Cruvinel (MDB). Os vereadores Sandes Júnior (PP), William Veloso (PL), Anselmo Pereira (MDB), Aava Santiago (PSDB) e Gabriela Rodart (PTB).
Em função da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o recesso legislativo de meio de ano da Câmara de Goiânia começou uma semana após o período regimental, em 22 de julho, e o reinício dos trabalhos de 2023 foi prorrogado de 1º para 8 de agosto.
Plano Diretor
Além dos sete projetos que estão em tramitação na Câmara de Goiânia, a Prefeitura deve mandar para a apreciação dos vereadores outras quatro leis que precisam de revisão em razão da aprovação do novo Plano Diretor. São elas a Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural, a Lei das Calçadas, o Plano de Mobilidade e a Lei Ambiental.
Das sete matérias em tramitação, quatro já foram aprovadas pelo plenário em primeira votação e estão em relatoria nas comissões temáticas – o Estudo de Impacto de Vizinhança, a Lei das Áreas de Especial Interesse Social, o Código de Posturas e o Plano Diretor de Arborização. Outras duas – a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Lei de Ocupação de Vazios Urbanos – estão em apreciação pela CCJ.
Completa a lista a Lei de Habitação de Interesse Social, que foi encaminhada pela Prefeitura em 17 de julho, às vésperas do início do recesso parlamentar, e será encaminhada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reabertura dos trabalhos. A apreciação de projetos de lei na Câmara de Goiânia é feita por meio de duas votações em plenário antecedidas por parecer da CCJ e intercaladas por análise de conteúdo por comissão temática.
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