Câmara de Goiânia segue recomendação do Ministério Público e não vota empréstimo da Prefeitura

Decisão foi tomada à noite, após promotores cobrarem mais informações do Executivo sobre o projeto

A Câmara Municipal de Goiânia decidiu não votar, em segunda discussão, na sessão da quinta-feira, 28, o projeto enviado pelo Executivo solicitando autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 710 milhões. A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, GCM Romário Policarpo, pouco antes das 22 horas, após duas interrupções da sessão, iniciada pela manhã e prorrogada até meia-noite. “Esta Casa seguirá a recomendação do Ministério Público e a Sessão está, portanto, encerrada”, avisou.

Durante todo o dia, havia dúvidas sobre a votação. Uma decisão do juiz Nickerson Pires Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), suspendeu a tramitação do projeto. Diante do impasse, a sessão foi prorrogada e suspensa. No início da noite, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou a liminar, alegando “inegável interesse público” na tramitação da matéria e descartando erros formais, como apontado no documento. A liminar havia sido pedida por vereadores do Bloco Vanguarda, integrado por Igor Franco, Welton Lemos, Lucas Kitão, Markim Goyá, Paulo Magalhães e Gabriela Rodart.

Também no início da noite, porém, os promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Marcelo André de Azevedo (procurador-geral de Justiça em exercício), do Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendaram que a Câmara não seguisse com a votação.

Os promotores questionaram o fato de não haver, no projeto enviado pela Prefeitura, clareza sobre a aplicação dos recursos, mesmo argumento utilizado pela oposição ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Diante da recomendação e após se reunir com os demais parlamentares, Policarpo decidiu que o projeto não seria votado.

Posse

Durante a segunda reabertura da sessão, que durou poucos minutos, o primeiro secretário, Anselmo Pereira (MDB), comunicou que o vereador Leo José (sem partido) reassumiria o mandato no lugar de Bill Guerra (Solidariedade), que também integrava o Bloco Vanguarda. Leo José havia perdido o mandato por decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por suposta irregularidade na cota de gênero do PTB, partido pelo qual foi eleito em 2020. A decisão foi revertida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira, 27.